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administração pública em sentido estrito” em Conceitos

  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    à liberdade de ir e vir.- o mandado de segurança - para os casos de ilegalidade ou abuso de poder por uma autoridade pública...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    caso de crime contra o Estado, a decretação de prisão ser feita sem autorização do judiciário, sendo vedada, em qualquer...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    custeio da seguridade social vem diretamente dos recursos orçamentários de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoFederação

    Não há hierarquia entre os entes federativos (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios), sendo que cada um possui...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Federação
  • ConceitoPrincípios e objetivos

    social deve ser feita de forma democrática e com a participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do governo em...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    que as decisões são tomadas diretamente pelos cidadãos reunidos em assembleias, sendo praticamente inexistente na atualidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    A privação dos direitos políticos pode ser temporária (suspensão) ou definitiva (perda), sendo vedada expressamente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    sociedade comercial.- Exercer outra função pública, salvo uma de magistério.- Dedicar-se à atividade político-partidária.Cumpre...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público