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administração pública” em Conceitos

  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    de função fiscalizatória, realizando o controle externo dos atos do Poder Executivo, especialmente no que tange à administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    sua função fiscalizatória, realizando o controle externo dos atos do Poder Executivo, especialmente no que tange à administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoAção penal

    No processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    da obrigatoriedade, o qual obriga a propositura da Ação Penal por parte do Ministério Público nos casos de ação penal pública...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoUltraje público ao pudor

    Capítulo VI, intitulado “Do ultraje público ao pudor", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico moralidade pública...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    ofendido, seu representante legal ou seu substituto, conforme as hipóteses previstas em lei ou Ação Privada subsidiária da Pública...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    desempenhada, aos princípios que regem a Administração Pública e aos valores erigidos na Constituição Federal.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoCompetências

    pública, direta ou indireta, dos diversos entes federativos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências