Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Ministério Público da União junto a Justiça do Trabalho ,que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio.
Art. 1º - Este Decreto regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 , para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais. Âmbito de aplicação...
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento das Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, que com êste baixa assinado pelo Ministro do Trabalho Industria e Comércio.
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste do País, que com êste baixa assinado pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores.
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva, que êste baixa, assinado pelo General de Divisão Canrobert Pereira da Costa, Ministro da Guerra.
O regulamento que baixou com o decreto n. 5.323 de 30 de junho de 1873 será executado com as seguintes alterações, quanto à Recebedoria do Rio de Janeiro.
