“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto9.737 de 26/03/2019
Art. 2º, I - o art. 65 do Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; e...
Decreto59.400 de 18/10/1966
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a "Comissão de Construção da Base Naval de Aratu", que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto53.969 de 16/06/1964
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), assinado pelo Ministro das Relações Exteriores.
Decreto39.840 de 21/08/1956
Art. 2º - A direção do órgão ora criado deverá apresentar, no prazo de sessenta (60) dias, o projeto do Regulamento para o Centro de Munição da Marinha.
Decreto92.305 de 20/01/1986
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 91.124, de 13 de março de 1985, que aprovou o Regulamento do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira.
Decreto92.538 de 11/04/1986
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 59.459, de 07 de novembro de 1966, que aprova o Regulamento para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha.
Decreto86.647 de 25/11/1981
Art. 1º - Fica revogado o artigo 5º do Decreto nº 72.909, de 10 de outubro de 1973 , que aprovou o Regulamento do Grupo de Apoio dos Afonsos.
Decreto72.550 de 30/07/1973
Art. 1º - Ficam aprovado o Regulamento da Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial, do Departamento de Ensino e Pesquisa do Ministério do Exército, que com este baixa...