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Decreto 86647 de 25/11/1981

Revoga o artigo 5º do Decreto nº 72.909, de 10 de outubro de 1973, que aprovou o Regulamento do Grupo de Apoio dos Afonsos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, Decreta:
Brasília, DF, 25 de novembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

Art. 1º

Fica revogado o artigo 5º do Decreto nº 72.909, de 10 de outubro de 1973 , que aprovou o Regulamento do Grupo de Apoio dos Afonsos.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

João Figueiredo Délio Jardim de Mattos