Artigo 2º do Decreto nº 86.647 de de 25 de Novembro de 1981
Revoga o artigo 5º do Decreto nº 72.909, de 10 de outubro de 1973, que aprovou o Regulamento do Grupo de Apoio dos Afonsos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.