“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto94.661 de 21/07/1987
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Fundo de Estudos do Mar (FUNDEM), que a este acompanha.
Decreto82.952 de 27/12/1978
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), que com este baixa.
Decreto91.036 de 05/03/1985
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Fundo de Estudos do Mar - FUNDEM, que a este acompanha.
Decreto87.891 de 03/12/1982
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Uniformes da Marinha Mercante do Brasil que a este acompanha.
Decreto881 de 23/07/1993
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica (REPROGAER), anexo a este decreto.
Decreto76.373 de 02/10/1975
Art. 3º - A Comissão Naval em São Paulo terá sua organização em atividades regidas por Regulamento próprio.
Decreto87.344 de 28/06/1982
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), que com este baixa.
Decreto88.780 de 30/09/1983
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), que com este baixa.