“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto-Lei9.792 de 06/09/1946
Art. 7º, IX - Contrôle e informações de aproximação e partida;...
Decreto-Lei2.059 de 01/09/1983
Art. 1º - O parágrafo único do art. 55 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 , passa a vigorar com a seguinte redação:...
Decreto-Lei6.019 de 23/11/1943
Art. 1º, §3º - A opção será feita perante o respectivo agente pagador que, mediante legenda apropriada, consignará no título os têrmos do plano aceito.
Decreto-Lei9.596 de 16/08/1946
Art. 1º - Aplica-se aos militares de que trata o art. 149 Decreto-lei nº 3.864, de Novembro de 1941 (Estatutos dos Militares) , reformados ou transferidos para a reserva a partir de 1º de Janeiro do corrente ano em virtude de pedido formulado anteriormente a mesma data, a tabela IX a que se refere o art. 4º do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de Dezembro de 1945 , de acordo com a qual serão os respectivos proventos aumentados.
Decreto-Lei356 de 15/08/1968
A. COSTA E SILVA Antonio Delfim Netto Hélio Beltrão Afonso A. Lima...
Decreto-Lei798 de 27/08/1969
A. COSTA E SILVA Jarbas G. Passarinho Hélio Beltrão...
Decreto-Lei776 de 20/08/1969
A. COsTA E SILVA Márcio de Souza e Mello...
Decreto-Lei144 de 02/02/1967
Art. 2º, §1º, V - Na incorporação: sôbre o valor do acervo incorporado.