“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 2004
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 2004
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2007
Art. unico - É declarado luto oficial em todo País, por três dias, a partir de 18 de julho de 2007, em sinal de pesar pelas vítimas do desastre aéreo, vôo 3054, rota Porto Alegre/São Paulo, ocorrido no dia 17 do corrente.
Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 54 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 14 de Junho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 54 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, DECRETA :...
Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 2005
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , inciso VI, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, DECRETA :...
Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2004
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , inciso VI, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA :...
Decreto Não Numeradode 28 de Novembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 53 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, DECRETA:...