Decreto de 28 de Novembro de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, Companhia Docas do Pará - CDP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, crédito especial no valor de R$ 13.284.160,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 53 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 28 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, da Companhia Docas do Pará - CDP e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, crédito especial no valor de R$ 13.284.160,00 (treze milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado nos Quadros Sínteses por Receita constantes do Anexo.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2017
Anexo
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26- Transporte | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26- Transporte | 13.284.160 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
2086- Transporte Aquaviário | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||||
39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495- Recursos do Orçamento de Investimento | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 13.284.160 | ||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 13.284.160 | ||||||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 13.284.160 | ||||||||||
6.2.1.1.00.00 - Direto | 8.353.855 | ||||||||||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 4.930.305 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 13.284.160 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 13.284.160 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
2086 - Transporte Aquaviário | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC | 3.677.677 | ||||||||||
39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | 1.132.089 | ||||||||||
39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | 3.632.089 | ||||||||||
39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | 1.932.089 | ||||||||||
39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | 2.910.216 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 13.284.160 | ||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 13.284.160 | ||||||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 13.284.160 | ||||||||||
6.2.1.1.00.00 - Direto | 8.353.855 | ||||||||||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 4.930.305 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 13.284.160 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 13.284.160 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC | |||||||||||
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 3.677.677 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.677.677 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 3.677.677 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.677.677 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 3.677.677 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 3.677.677 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.677.677 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
2086 - Transporte Aquaviário | 3.677.677 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.677.677 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 3.677.677 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.677.677 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 3.677.677 | ||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 3.677.677 | ||||||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 3.677.677 | ||||||||||
6.2.1.1.00.00 - Direto | 2.014.627 | ||||||||||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 1.663.050 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.677.677 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 3.677.677 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC | |||||||||||
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
2086 | Transporte Aquaviário | 3.677.677 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
26 784 | 2086 12LM | Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) | 3.677.677 | ||||||||
26 784 | 2086 12LM 0023 | Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 3.677.677 | ||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 51 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 3.677.677 | ||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 3.677.677 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | |||||||||||
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 1.132.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.132.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 1.132.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.132.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 1.132.089 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 1.132.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.132.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
2086 - Transporte Aquaviário | 1.132.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.132.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.132.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.132.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 1.132.089 | ||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 1.132.089 | ||||||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 1.132.089 | ||||||||||
6.2.1.1.00.00 - Direto | 1.132.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.132.089 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 1.132.089 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | |||||||||||
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
2086 | Transporte Aquaviário | 1.132.089 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 1.132.089 | ||||||||
26 784 | 2086 14RC 0032 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo | 1.132.089 | ||||||||
Implantação realizada (percentual de execução física): 100 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 1.132.089 | ||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 1.132.089 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | |||||||||||
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 3.632.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.632.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 3.632.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.632.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 3.632.089 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 3.632.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.632.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
2086 - Transporte Aquaviário | 3.632.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.632.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 3.632.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.632.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 3.632.089 | ||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 3.632.089 | ||||||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 3.632.089 | ||||||||||
6.2.1.1.00.00 - Direto | 3.632.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 3.632.089 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 3.632.089 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | |||||||||||
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
2086 | Transporte Aquaviário | 3.632.089 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 3.632.089 | ||||||||
26 784 | 2086 14RC 0035 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo | 3.632.089 | ||||||||
Implantação realizada (percentual de execução física): 100 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 3.632.089 | ||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 3.632.089 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | |||||||||||
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 1.932.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.932.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 1.932.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.932.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 1.932.089 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 1.932.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.932.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
2086 - Transporte Aquaviário | 1.932.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.932.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.932.089 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.932.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 1.932.089 | ||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 1.932.089 | ||||||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 1.932.089 | ||||||||||
6.2.1.1.00.00 - Direto | 632.089 | ||||||||||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 1.300.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 1.932.089 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 1.932.089 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | |||||||||||
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
2086 | Transporte Aquaviário | 1.932.089 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
26 784 | 2086 20HM | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário | 1.300.000 | ||||||||
26 784 | 2086 20HM 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional | 1.300.000 | ||||||||
Estudo realizado (unidade): 13 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.300.000 | ||||
Projetos | |||||||||||
26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 632.089 | ||||||||
26 784 | 2086 14RC 0015 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Pará | 632.089 | ||||||||
Implantação realizada (percentual de execução física): 7 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 632.089 | ||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 1.932.089 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | |||||||||||
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 2.910.216 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 2.910.216 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 2.910.216 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 2.910.216 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 2.910.216 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 2.910.216 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 2.910.216 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
2086 - Transporte Aquaviário | 2.910.216 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 2.910.216 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 2.910.216 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 2.910.216 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 2.910.216 | ||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 2.910.216 | ||||||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 2.910.216 | ||||||||||
6.2.1.1.00.00 - Direto | 942.961 | ||||||||||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 1.967.255 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 2.910.216 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 2.910.216 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | |||||||||||
ANEXO | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
2086 | Transporte Aquaviário | 2.910.216 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
26 784 | 2086 20HM | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário | 1.310.872 | ||||||||
26 784 | 2086 20HM 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional | 1.310.872 | ||||||||
Estudo realizado (unidade): 11 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.310.872 | ||||
Projetos | |||||||||||
26 784 | 2086 145H | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) | 967.255 | ||||||||
26 784 | 2086 145H 0024 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 967.255 | ||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 3 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 967.255 | ||||
26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 632.089 | ||||||||
26 784 | 2086 14RC 0024 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Rio Grande do Norte | 632.089 | ||||||||
Implantação realizada (percentual de execução física): 2 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 632.089 | ||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 2.910.216 |