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Decreto de 28 de Novembro de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, Companhia Docas do Pará - CDP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, crédito especial no valor de R$ 13.284.160,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 53 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 28 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.


Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, da Companhia Docas do Pará - CDP e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, crédito especial no valor de R$ 13.284.160,00 (treze milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado nos Quadros Sínteses por Receita constantes do Anexo.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2017

Anexo

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte

13.284.160

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784- Transporte Hidroviário

13.284.160

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte

13.284.160

784- Transporte Hidroviário

13.284.160

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086- Transporte Aquaviário

13.284.160

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

13.284.160

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

13.284.160

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

13.284.160

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

13.284.160

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

13.284.160

6.2.1.1.00.00 - Direto

8.353.855

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

4.930.305

TOTAL GERAL

13.284.160

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

13.284.160

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

13.284.160

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

13.284.160

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

13.284.160

784- Transporte Hidroviário

13.284.160

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

13.284.160

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

3.677.677

39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

1.132.089

39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

3.632.089

39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

1.932.089

39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

2.910.216

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

13.284.160

TOTAL GERAL

13.284.160

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

13.284.160

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

13.284.160

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

13.284.160

6.2.1.1.00.00 - Direto

8.353.855

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

4.930.305

TOTAL GERAL

13.284.160

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

13.284.160

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

3.677.677

TOTAL GERAL

3.677.677

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

3.677.677

TOTAL GERAL

3.677.677

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

3.677.677

784- Transporte Hidroviário

3.677.677

TOTAL GERAL

3.677.677

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

3.677.677

TOTAL GERAL

3.677.677

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

3.677.677

TOTAL GERAL

3.677.677

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.677.677

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

3.677.677

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

3.677.677

6.2.1.1.00.00 - Direto

2.014.627

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.663.050

TOTAL GERAL

3.677.677

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

3.677.677

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

3.677.677

Projetos

26 784

2086 12LM

Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE)

3.677.677

26 784

2086 12LM 0023

Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

3.677.677

Obra executada (percentual de execução física): 51

I

4-INV

3

90

0

495

3.677.677

TOTAL – INVESTIMENTOS

3.677.677

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.132.089

TOTAL GERAL

1.132.089

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.132.089

TOTAL GERAL

1.132.089

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.132.089

784- Transporte Hidroviário

1.132.089

TOTAL GERAL

1.132.089

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

1.132.089

TOTAL GERAL

1.132.089

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.132.089

TOTAL GERAL

1.132.089

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.132.089

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.132.089

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.132.089

6.2.1.1.00.00 - Direto

1.132.089

TOTAL GERAL

1.132.089

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.132.089

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

1.132.089

Projetos

26 784

2086 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

1.132.089

26 784

2086 14RC 0032

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo

1.132.089

Implantação realizada (percentual de execução física): 100

I

4-INV

3

90

0

495

1.132.089

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.132.089

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

3.632.089

TOTAL GERAL

3.632.089

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

3.632.089

TOTAL GERAL

3.632.089

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

3.632.089

784- Transporte Hidroviário

3.632.089

TOTAL GERAL

3.632.089

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

3.632.089

TOTAL GERAL

3.632.089

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

3.632.089

TOTAL GERAL

3.632.089

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.632.089

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

3.632.089

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

3.632.089

6.2.1.1.00.00 - Direto

3.632.089

TOTAL GERAL

3.632.089

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

3.632.089

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

3.632.089

Projetos

26 784

2086 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

3.632.089

26 784

2086 14RC 0035

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo

3.632.089

Implantação realizada (percentual de execução física): 100

I

4-INV

3

90

0

495

3.632.089

TOTAL – INVESTIMENTOS

3.632.089

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.932.089

TOTAL GERAL

1.932.089

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.932.089

TOTAL GERAL

1.932.089

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.932.089

784- Transporte Hidroviário

1.932.089

TOTAL GERAL

1.932.089

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

1.932.089

TOTAL GERAL

1.932.089

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.932.089

TOTAL GERAL

1.932.089

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.932.089

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.932.089

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.932.089

6.2.1.1.00.00 - Direto

632.089

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.300.000

TOTAL GERAL

1.932.089

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.932.089

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

1.932.089

Atividades

26 784

2086 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

1.300.000

26 784

2086 20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

1.300.000

Estudo realizado (unidade): 13

I

4-INV

2

90

0

495

1.300.000

Projetos

26 784

2086 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

632.089

26 784

2086 14RC 0015

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Pará

632.089

Implantação realizada (percentual de execução física): 7

I

4-INV

2

90

0

495

632.089

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.932.089

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

2.910.216

TOTAL GERAL

2.910.216

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

2.910.216

TOTAL GERAL

2.910.216

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

2.910.216

784- Transporte Hidroviário

2.910.216

TOTAL GERAL

2.910.216

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

2.910.216

TOTAL GERAL

2.910.216

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.910.216

TOTAL GERAL

2.910.216

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.910.216

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.910.216

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.910.216

6.2.1.1.00.00 - Direto

942.961

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.967.255

TOTAL GERAL

2.910.216

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.910.216

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

2.910.216

Atividades

26 784

2086 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

1.310.872

26 784

2086 20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

1.310.872

Estudo realizado (unidade): 11

I

4-INV

2

90

0

495

1.310.872

Projetos

26 784

2086 145H

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN)

967.255

26 784

2086 145H 0024

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

967.255

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

2

90

0

495

967.255

26 784

2086 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

632.089

26 784

2086 14RC 0024

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Rio Grande do Norte

632.089

Implantação realizada (percentual de execução física): 2

I

4-INV

2

90

0

495

632.089

TOTAL – INVESTIMENTOS

2.910.216