grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema (“federalização...
juízes, ressalvados aqueles que são objeto de cláusula exclusiva de reserva (p. ex., poder de prisão e de interceptação telefônica...
Assim, novas possibilidades de labor e de espécies de contrato de trabalho são sempre possíveis, cabendo ao Direito do Trabalho...
de um direito coletivo, social ou individual indisponível.
redução de gastos e/ou de controle da produção) ou de negociação coletiva (DELGADO, 2020).
se obriga a prestar os serviços de pintura de uma residência, o pagamento (cumprimento da obrigação de fazer) deverá ocorrer...
Rio de Janeiro: Forense, 2019.- GAGLIANO, Pablo Stolze.
Chama-se quesível ou quérable o pagamento que deve ocorrer no domicílio do devedor. Trata-s...