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de danos ao empregado (sujeito dos acidentes e doenças do trabalho) como também à manutenção de um ambiente de trabalho sadio...
de ocorrência de algum acidente ou, futuramente, de acometimento por alguma doença laborativa (ROMAR, 2021).Assim é que...
vincular as deliberações presidenciais.Em casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, o Conselho...
do cargo.Apresentada acusação de prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, esta será submetida...
potencial de dano, seja de caráter patrimonial ou moral.
virtude de um acidente de qualquer natureza, não necessariamente vinculado ao ambiente de trabalho, sofre uma redução em...
Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
o segurado ter qualidade de segurado no momento da prisão e a definição de um período mínimo de contribuição de 24 meses...