Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal privada subsidiária da pública” em ConceitosConceitoDívidas pecuniáriasSão vedadas, sob pena de nulidade, quaisquer estipulações de:I - pagamento expressas em, ou vinculadas a ouro ou moeda estrangeira...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaDívidas pecuniáriasConceitoDiferença entre prescrição e decadênciaTrata-se, portanto, de norma que disciplina a pretensão indenizatória do consumidor e cuja natureza é de ordem pública e...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaDiferença entre prescrição e decadênciaConceitoOrganização político-administrativadesenvolvido seu peculiar modelo federativo - algumas características são essenciais a todos os exemplos de federação, sob pena...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídioe imparcialidade do cargo (p. ex., assumir outro cargo na Administração Pública), deixando de priorizar o interesse público...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídioConceitoCompetências exclusivasou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.- Decretar o estado de calamidade pública...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências exclusivasConceitoRegras para Comércio Eletrônicodo dever de informar no comércio eletrônico deve ser compreendida como um instrumento de reequilíbrio contratual, sob pena...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio Eletrônico1...107108109110111
