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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    inviolabilidades parlamentares (ou imunidades materiais), estas visam garantir ao parlamentar a exclusão de responsabilidade civil e penal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    lei orçamentária vigente.Uma vez aprovada a proposta orçamentária, a mesma deve ser rigorosamente levada a cabo, admitindo-se...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    de subordinação, não igualitária, conforme característica estabelecida pela divisão clássica entre direito público e privado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoHipóteses de sub-rogação

    obrigações resultantes.Adquirente do imóvel hipotecado pagar ao credor hipotecário ou terceiro efetivar pagamento para não ser privado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Hipóteses de sub-rogação
  • ConceitoRegras gerais

    transferência, sob pena de não ser eficaz (CC, art. 290).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    decisão, determine o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado tal fato (art.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    No caso de ato ilícito, este pode ser uma ação ou omissão que resulte em dano, enquanto no descumprimento contratual, o dano...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoDireitos de liberdade

    liberdades que demandam exercício coletivo, por um grupo de pessoas, como os direitos de reunião e de associação.- liberdade de ação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade