“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioEstado passional
Não exclui a imputabilidade penal (Art. 28, I, CP).
DicionárioUsura
Prática de cobrar juros excessivos ou abusivos em um empréstimo, sendo considerada crime no Código Penal Brasileiro.
- latim
DicionárioMagalhães Noronha
Edgard Magalhães Noronha (1907-1987), jurista brasileiro, Desembargador e professor, autor de influente curso de Direito Penal...
DicionárioDesestatização
Conjunto de processos pelos quais o Estado transfere para a iniciativa privada o controle ou a execução de atividades econômicas...
DicionárioFornecedor
Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação...
DicionárioInimputabilidade
Exclui a culpabilidade penal...
DicionárioGrileiro
Indivíduo que pratica a grilagem ou seja a falsificação de documentos para tomar posse ilegal de terras públicas ou privadas...
DicionárioEstatizar
Verbo que descreve o ato de transferir a propriedade ou o controle de bens ou empresas privadas para o Estado.