DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioJurisprudência criminalVer Jurisprudência penal.DicionárioEminente DomainDireito do Estado de expropriar propriedade privada para fins de interesse público, com indenização justa.DicionárioEgressoperíodo de prova (Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/84, art. 26).DicionárioPerdão judicialInstituto do Direito Penal pelo qual o juiz embora reconhecendo a prática do crime deixa de aplicar a pena em hipóteses legalmente...DicionárioEstado emotivoEm regra, não exclui a imputabilidade penal (Art. 28, I, CP).DicionárioBenefício de remiçãoNa execução penal, é o direito do condenado de abreviar o tempo de cumprimento da pena pelo trabalho ou estudo.DicionárioVerdadeNo processo penal, busca-se a verdade real ou material (a correspondência exata com o que ocorreu), embora seja um ideal...DicionárioTipo complementarTipo penal que depende de outra norma jurídica (penal ou extrapenal) para ter seu sentido completado.1...767778...235
