“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioEmendatio libelli
Expressão latina que significa "correção da petição inicial (libellus)" ou, mais especificamente no processo penal, "correção...
- latim
DicionárioDepravação
No direito penal, pode ser considerado na análise da personalidade do agente ou como elemento de tipos penais específicos...
DicionárioLei de talião
(Lex talionis - olho por olho dente por dente) Princípio penal arcaico de retribuição exata onde a pena imposta ao criminoso...
- lei
DicionárioObjeto do crime
e objeto jurídico (o bem ou interesse protegido pela norma penal violada ex o patrimônio a integridade física a vida).
DicionárioPremeditar
tal no Código Penal brasileiro atual para todos os crimes.
DicionárioConversão
Transformação de um tipo de ação em outro, como a conversão de uma ação ordinária em ação sumária.
DicionárioInterdito proibitório
em sua posse para que o juiz proíba o réu de praticar o ato ameaçador sob pena de multa...
DicionárioPassional
A paixão ou emoção não exclui a imputabilidade penal mas pode funcionar como atenuante ou causa de diminuição de pena em...