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ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioEfeitos penais de condenação

    Consequências diretas da sentença penal condenatória transitada em julgado, como a imposição da pena (privativa de liberdade...

    • DicionárioDano qualificado

      No Direito Penal crime de dano (Art. 163 CP) cuja pena é aumentada devido a circunstâncias específicas como o emprego de...

      • DicionárioCovardia

        No direito penal, pode ser circunstância que qualifica o crime (homicídio) ou agrava a pena (Art. 61, II, 'c', CP - recurso...

        • DicionárioTipo qualificado

          Tipo penal derivado que prevê uma pena mais grave que a do tipo básico, em razão de circunstâncias específicas que tornam...

          • DicionárioDetento

            Pessoa que se encontra privada de sua liberdade por ordem legal, recolhida em estabelecimento prisional.

            • DicionárioResultado

              No direito penal é a modificação no mundo exterior causada pela conduta criminosa (resultado naturalístico) ou a mera lesão...

              • DicionárioConcurso formal

                Concurso de crimes em que uma única ação ou omissão resulta em dois ou mais crimes, sendo aplicada a pena correspondente...

                • DicionárioNullum crimen sine tipo

                  exatamente à descrição contida em um tipo penal previsto em lei.

                  • latim