Concurso formal
Concurso de crimes em que uma única ação ou omissão resulta em dois ou mais crimes, sendo aplicada a pena correspondente ao crime mais grave.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o concurso formal de crimes é relevante na dosimetria da pena, sendo considerada a gravidade do delito mais sério para a aplicação da sanção penal, o que afeta a definição da pena a ser imposta ao réu.