Cúmulo Jurídico
Sistema de aplicação de pena em concurso de crimes (formal ou continuado) em que se aplica a pena do crime mais grave, aumentada de uma fração.
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, o cúmulo jurídico é utilizado para determinar a pena a ser aplicada quando um agente comete múltiplos crimes em uma única ação ou em ações distintas, estabelecendo a forma correta de valoração e soma das penas, respeitando os limites legais estabelecidos.