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Cúmulo Material

Concurso de crimes em que as penas dos diversos delitos são somadas.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O cúmulo material é aplicado no direito penal para determinar a somatória das penas em situações onde um agente comete múltiplos delitos de forma autônoma, permitindo que sua pena seja a soma das penas das infrações cometidas.

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