Concurso de causas de aumento ou diminuição da pena
Incidência de duas ou mais causas de aumento ou de diminuição (majorantes ou minorantes) previstas na parte geral ou especial do Código Penal sobre o mesmo crime. As regras de aplicação estão no Art. 68, parágrafo único, do CP.
Aplicações práticas
Direito Penal
As causas de aumento ou diminuição da pena são aplicadas na dosimetria da pena e influenciam diretamente na quantidade de pena a ser imposta ao réu, podendo resultar em penas mais severas ou mais brandas, dependendo das circunstâncias do crime.