Concurso homogêneo de infrações penais
Prática simultânea ou sequencial de infrações penais da mesma natureza (ex: dois furtos).
Aplicações práticas
Direito Penal
O concurso homogêneo de infrações penais aplica-se na determinação da pena nos casos em que se verificam várias infrações da mesma natureza, influenciando nas sanções aplicáveis e no cálculo das penas em processos judiciais.