“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioFuzilamento
Previsto no Código Penal Militar brasileiro para certos crimes militares em tempo de guerra declarada.
DicionárioRigor penitenciário
semiaberto aberto) e as condições do estabelecimento penal.
DicionárioForagido
à aplicação da lei penal.
DicionárioSeparação dos condenados
Princípio da execução penal que determina que os presos devem ser classificados e separados segundo critérios como sexo,...
DicionárioPublicização
em colaboração com o Estado embora mantendo natureza privada (ex OSCIPs OSs).
DicionárioTempo do crime
No Brasil (Código Penal, art. 4º), adota-se a teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão...
DicionárioBoa fama
Relevante em direito penal (fixação da pena), civil (dano moral) e administrativo (requisito para cargos).
DicionárioResposta à acusação
Manifestação escrita apresentada pelo réu em uma ação penal, após ser citado, na qual apresenta sua defesa e contesta os...