“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioRecebimento

  Momento em que o juiz admite a petição inicial ou a denúncia/queixa dando início formal à fase processual ou à ação penal...
• DicionárioFato típico

  Conduta humana (ação ou omissão) que se amolda perfeitamente à descrição contida em uma norma penal incriminadora.
• DicionárioCausalidade

  Elemento essencial para a imputação de responsabilidade civil ou penal (nexo de causalidade).
• DicionárioPedido de explicações

  penal por crime contra a honra.
• DicionárioColônia agrícola

  Estabelecimento penal destinado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto, caracterizado pelo trabalho...
• DicionárioA minima poena

  Utilizada no direito penal, especialmente em discussões sobre dosimetria da pena, para indicar um cálculo ou raciocínio que...

  • latim
• DicionárioCaucus (Mediação)

  Ver Sessão Privada.
• DicionárioPresunção de inocência

  de acordo com a lei e em processo penal regular.

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