Causalidade
Relação de causa e efeito entre uma conduta (ação ou omissão) e um resultado. Elemento essencial para a imputação de responsabilidade civil ou penal (nexo de causalidade).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a causalidade é fundamental para a determinação da responsabilidade civil, pois relaciona a conduta do agente ao dano sofrido pela vítima, sendo necessária para a configuração do dever de indenizar.
Direito Penal
No Direito Penal, a causalidade é crucial para a imputação de crime, uma vez que é necessário estabelecer o nexo causal entre a ação do agente e o resultado típico previsto na norma penal, sendo um dos pilares para a análise da culpabilidade.