“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioMínimo legal
regulamento ou contrato, como critério, padrão ou garantia de direitos, deveres, obrigações, condições, prazos, valores, penas...
DicionárioEcocídio
Embora ainda não seja formalmente reconhecido como um crime autônomo no Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional),...
DicionárioDiscernimento
No Direito Penal, afeta a imputabilidade.
DicionárioModificação de sentença
omissão, contradição, obscuridade, dúvida, injustiça, falsidade, fraude, entre outros vícios ou motivos, mediante recurso, ação...
DicionárioInconstitucionalidade por omissão
Essa omissão pode ser sanada por meio de ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) ou mandado de injunção, instrumentos...
DicionárioFAT - Financial Action Task Force
(Sigla em Inglês: Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI) Organismo...
DicionárioEstabilização da Tutela Antecipada Antecedente
A estabilidade pode ser afastada por ação própria.
DicionárioMicrossistema de Coletivização de Demandas
Conjunto articulado de leis e instrumentos processuais (como a Lei da Ação Civil Pública, o Código de Defesa do Consumidor...