“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioPedido
Objeto da ação constituído pelo pedido imediato (a providência jurisdicional solicitada - condenação declaração etc.) e pelo...
DicionárioLide vexatória
Ação judicial movida com o objetivo de causar constrangimento, prejuízo ou incômodo à parte contrária, sem fundamento jurídico...
DicionárioIncorrer
Exemplo: incorrer em erro incorrer em multa incorrer nas penas da lei...
DicionárioMajoração
No âmbito jurídico, pode se referir a majoração de penas, valores de indenizações, entre outros.
DicionárioHabeas data
constitucional que garante o acesso de uma pessoa às informações sobre ela registradas em bancos de dados públicos ou privados...
- latim
DicionárioVeto popular
Mecanismo de democracia direta (não previsto de forma geral no Brasil) pelo qual os cidadãos podem rejeitar uma lei aprovada...
DicionárioSuspensão de segurança
Também pode, contextualmente, referir-se à suspensão de uma medida de segurança penal.
DicionárioDistrito da culpa
Expressão utilizada no Direito Processual Penal para se referir ao local onde o crime foi consumado ou onde ocorreu o último...