“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCumprir
Verbo que significa executar realizar satisfazer ou levar a efeito uma obrigação uma ordem um dever uma pena ou uma determinação...
DicionárioPrisão
Pode ser pena (decorrente de condenação) ou processual (cautelar durante o processo).
DicionárioNorma infraconstitucional
jurídica (lei decreto portaria etc.) situada hierarquicamente abaixo da Constituição Federal devendo a esta conformidade sob pena...
DicionárioErro determinado por engano de terceiro
Nesse caso, o agente que errou pode ficar isento de pena ou ter pena reduzida (dependendo se o erro era evitável), e o terceiro...
DicionárioRegime aberto
Regime de cumprimento de pena privativa de liberdade para condenados não reincidentes a pena igual ou inferior a 4 anos (...
DicionárioPrisão aberta
Regime de cumprimento de pena privativa de liberdade menos rigoroso destinado a condenados não reincidentes a pena igual...
DicionárioEx nudo pacto non oritur actio
De um pacto nu não surge ação, um princípio legal que estabelece que um acordo que não é apoiado por consideração ou outros...
- latim
DicionárioMovimento social
Ação coletiva organizada e orientada por objetivos, valores e interesses comuns, que visa à promoção, defesa ou transformação...