DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioForçaEnergia ou poder capaz de produzir ação ou efeito.DicionárioPreliminardeve ser decidida pelo juiz antes da análise do mérito da causa por referir-se a pressupostos processuais condições da ação...DicionárioLei de emergênciaLegislação aprovada para vigorar durante períodos excepcionais de crise (calamidade pública guerra grave perturbação da ordem...DicionárioInterventorautoridade competente (judicial ou administrativa) para administrar temporariamente bens negócios ou entes públicos ou privados...DicionárioRegime penitenciárioConjunto de normas e condições que regulam o cumprimento das penas privativas de liberdade (fechado semiaberto aberto) e...DicionárioDetençãoPena privativa de liberdade de curta duração, aplicada em casos de menor gravidade, cumprida em regime aberto ou semiaberto...DicionárioIncêndio simplesModalidade básica do crime de incêndio doloso sem as causas de aumento de pena previstas para a forma qualificada...DicionárioAtenuante InominadaCircunstância não prevista expressamente em lei, mas relevante e que pode ser considerada pelo juiz para atenuar a pena.1...192193194...236
