“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCorrupção ativa de perito
Não há tipo penal específico com este nome.
DicionárioJornalista
jurídicos relevantes como o direito à informação a liberdade de imprensa o sigilo da fonte e a responsabilidade civil/penal...
DicionárioQuaestio praejudicialis
Questão jurídica de natureza diversa da principal (civil administrativa) que surge no curso de um processo (geralmente penal...
- latim
DicionárioNecropsia
Procedimento fundamental na Medicina Legal e no Direito Processual Penal para instruir inquéritos e ações penais relativas...
DicionárioTipicidade material
formalmente típica, provoque uma lesão ou perigo de lesão relevante e intolerável ao bem jurídico protegido pela norma penal...
DicionárioPerda da fiança
Sanção processual penal que consiste na perda do valor depositado como fiança pelo acusado que descumpre injustificadamente...
DicionárioPerturbação do sossego alheio
Contravenção penal (Art 42 LCP) que consiste em perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra exercendo...
DicionárioMulta penitencial
Cláusula penal inserida em contrato que confere a uma das partes o direito de se arrepender do negócio e não cumpri-lo mediante...