“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDeclaratório
Ex: Ação declaratória Sentença declaratória.
DicionárioEfeito preponderante
A principal consequência ou a natureza predominante do resultado buscado ou alcançado por uma ação ou sentença judicial.
DicionárioExceção declinatória
Tipo de defesa processual (exceção) pela qual o réu alega a incompetência absoluta ou relativa do juízo perante o qual a ação...
DicionárioIniciativa
Ato de dar começo a algo propor ou empreender uma ação.
DicionárioExpiar
Sofrer pena ou castigo por um crime ou falta. Pagar por um erro cometido reparar uma culpa.
DicionárioUso indevido de bem público
causando danos ao patrimônio público ou aos interesses da coletividade e podendo resultar em responsabilidade civil ou penal...
DicionárioUsura pós-fixada
atualizados ou corrigidos com base em índices ou taxas variáveis, sendo considerada uma forma de usura e crime no Código Penal...
DicionárioImpúbere
Atualmente a incapacidade absoluta para atos civis é do menor de 16 anos e a inimputabilidade penal do menor de 18 anos...