Iniciativa
Ato de dar começo a algo propor ou empreender uma ação. No direito refere-se à competência para propor leis (iniciativa legislativa) ou iniciar processos (iniciativa da parte ou do Ministério Público)
Ato de dar começo a algo propor ou empreender uma ação. No direito refere-se à competência para propor leis (iniciativa legislativa) ou iniciar processos (iniciativa da parte ou do Ministério Público)