“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção de Investigação de Paternidade
Ação judicial para determinar a paternidade biológica de uma pessoa.
DicionárioAção de Suprimento de Idade
Ação judicial para obter autorização para casar antes da idade núbil legal...
DicionárioAção de Exigir Contas
Ação judicial movida para exigir que um responsável preste contas de uma administração.
DicionárioAção Negatória de Paternidade
Ação judicial movida pelo pai registral para contestar a paternidade de um filho.
DicionárioAção de Cancelamento de Protesto
Ação judicial que visa cancelar o registro de protesto de um título considerado indevido.
DicionárioAção de preempção de preferência
Sinônimo de Ação de Preferência.
DicionárioAção Revisional de Contrato
Ação judicial utilizada para revisar as cláusulas de um contrato como juros abusivos por exemplo.
DicionárioAção de Petição de Herança
Ação movida pelo herdeiro que foi excluído da sucessão para reaver sua parte na herança.