DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioRuídoPode configurar poluição sonora (Direito Ambiental) violação de direito de vizinhança (Direito Civil) contravenção penal...DicionárioLibidinagemNo Direito Penal os atos libidinosos (diferentes da conjunção carnal) praticados mediante violência grave ameaça ou contra...DicionárioCurandeirismoTipificado como crime no Código Penal brasileiro (Art. 284) quando exercido habitualmente com diagnóstico prescrição ou administração...DicionárioOblaçãopelo autor de infração de menor potencial ofensivo para evitar o processo ou extinguir a punibilidade como na transação penal...DicionárioDenunciação da lideAção judicial pela qual o réu, no curso do processo, chama um terceiro que possa ser responsável pela obrigação em discussão...DicionárioPrescriçãode um direito pela inércia de seu titular, decorrente do decurso do prazo estabelecido em lei para o exercício de uma ação...DicionárioValor nominalValor expresso na face de um título (ação, título de crédito) ou de uma moeda, que pode não corresponder ao seu valor real...DicionárioFormação do processoConjunto de atos processuais iniciais que vão desde a propositura da ação (petição inicial) passando pela distribuição e...1...171172173...236