Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioRuído

    Pode configurar poluição sonora (Direito Ambiental) violação de direito de vizinhança (Direito Civil) contravenção penal...

    • DicionárioLibidinagem

      No Direito Penal os atos libidinosos (diferentes da conjunção carnal) praticados mediante violência grave ameaça ou contra...

      • DicionárioCurandeirismo

        Tipificado como crime no Código Penal brasileiro (Art. 284) quando exercido habitualmente com diagnóstico prescrição ou administração...

        • DicionárioOblação

          pelo autor de infração de menor potencial ofensivo para evitar o processo ou extinguir a punibilidade como na transação penal...

          • DicionárioDenunciação da lide

            Ação judicial pela qual o réu, no curso do processo, chama um terceiro que possa ser responsável pela obrigação em discussão...

            • DicionárioPrescrição

              de um direito pela inércia de seu titular, decorrente do decurso do prazo estabelecido em lei para o exercício de uma ação...

              • DicionárioValor nominal

                Valor expresso na face de um título (ação, título de crédito) ou de uma moeda, que pode não corresponder ao seu valor real...

                • DicionárioFormação do processo

                  Conjunto de atos processuais iniciais que vão desde a propositura da ação (petição inicial) passando pela distribuição e...