“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDesconstituir
Exemplo: Ação rescisória visa desconstituir uma sentença transitada em julgado.
DicionárioDeclaração de constitucionalidade
Decisão proferida em controle concentrado (Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC) pelo Supremo Tribunal Federal...
DicionárioUltra-atividade da lei
revogada, geralmente para preservar a segurança jurídica ou aplicar a norma mais favorável em certos contextos (como o penal...
DicionárioLeis adjetivas
Direito Processual (Civil Penal Trabalhista etc.). Contrapõe-se às leis substantivas (direito material).
DicionárioLocal do crime
Local geográfico onde ocorreu a infração penal.
DicionárioCoparticipação
Refere-se ao envolvimento de mais de uma pessoa na prática de uma infração penal concorrendo de qualquer modo para o resultado...
DicionárioCrime de forma vinculada
Tipo penal que descreve não apenas a conduta, mas também o modo ou meio específico pelo qual deve ser praticada para que...
DicionárioCulpabilidade de caráter
Teoria controversa no Direito Penal que fundamenta a reprovação não apenas no fato ilícito praticado mas também na personalidade...