“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCareação
Ato processual (penal ou civil) que consiste em colocar frente a frente duas ou more pessoas (testemunhas, partes, acusado...
DicionárioPresunção de periculosidade
Fundamento para aplicação de medida de segurança no Direito Penal.
DicionárioReconhecimento
Reconhecimento de pessoas ou coisas (meio de prova processual penal).
DicionárioSexo
Relevante no direito para fins de registro civil, direitos previdenciários (regras de aposentadoria), direito penal (crimes...
DicionárioLuigi Ferrajoli
Principal formulador do Garantismo Penal, teoria que busca maximizar as garantias individuais frente ao poder punitivo do...
DicionárioExpiação
Cumprimento de pena ou castigo como forma de reparar uma falta erro ou crime.
DicionárioTratamento carcerário
privativa de liberdade, visando a sua ressocialização e a individualização da pena.
DicionárioCorporação
Pessoa jurídica de direito privado formada pela união de pessoas que visam a fins não econômicos (associação) ou econômicos...