Tratamento carcerário
Conjunto de assistências (material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa) e atividades (trabalho, estudo) oferecidas ao preso durante a execução da pena privativa de liberdade, visando a sua ressocialização e a individualização da pena.
Aplicações práticas
Direito Penal
O tratamento carcerário é um aspecto fundamental do Direito Penal, pois visa garantir que a execução da pena envolva não apenas a privação de liberdade, mas também a promoção de condições que permitam a reintegração do indivíduo à sociedade, respeitando os direitos humanos.