“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioElemento objetivo do crime
Descrição da conduta proibida na norma penal, incluindo o verbo núcleo do tipo, os sujeitos ativo e passivo, o objeto material...
DicionárioEmbriaguez voluntária
Não exclui a imputabilidade penal (Art. 28, II, CP), conforme a teoria da 'actio libera in causa'.
DicionárioEssentialia delicti
Ver 'Elementos constitutivos da infração penal'.
- latim
DicionárioFuga
Pode configurar crime (fuga de pessoa presa) ou falta grave na execução penal.
DicionárioFurto simples
Forma básica do crime de furto descrita no caput do artigo 155 do Código Penal consistindo na subtração de coisa alheia móvel...
DicionárioHereditariedade
relevância em questões de filiação investigação de paternidade (exame de DNA) e algumas discussões sobre imputabilidade penal...
DicionárioIgnorância de fato
Pode ter relevância jurídica como causa de erro essencial em negócios jurídicos ou erro de tipo no direito penal...
DicionárioInternação
estabelecimentos educacionais (medida socioeducativa para adolescentes infratores) ou hospitais de custódia (medida de segurança penal...