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ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioIdade

    Fator determinante para aquisição de capacidade civil responsabilidade penal direitos políticos direitos trabalhistas e previdenciários...

    • DicionárioBoato

      Espalhar boatos que causem alarme ou tumulto pode configurar contravenção penal.

      • DicionárioCoautor

        Aquele que, em concurso com outra(s) pessoa(s), realiza o núcleo do tipo penal, ou seja, pratica a conduta principal descrita...

        • DicionárioConcurso necessário

          Modalidade de concurso de pessoas exigida pelo próprio tipo penal, ou seja, o crime só pode ser praticado por duas ou mais...

          • DicionárioAb reo dicere

            Refere-se à atuação da defesa no processo penal, apresentando argumentos e provas em favor do acusado.

            • latim
          • DicionárioAbandono de ascendente

            Crime omissivo próprio (Código Penal, Art. 244), consistente em deixar, sem justa causa, de prover a subsistência ou de prestar...

            • DicionárioCrime de concurso necessário

              praticado por duas ou mais pessoas em conjunto (plurissubjetivo), sendo o concurso de pessoas um elemento do próprio tipo penal...

              • DicionárioSegundo setor

                Termo usado em economia e sociologia para designar o setor privado da economia, composto pelas empresas com fins lucrativos...