“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioPenado
Pessoa que está cumprindo pena criminal. Condenado.
DicionárioLei dos Planos de Saúde
Lei nº 9.656/1998, estabelece normas para os planos e seguros privados de assistência à saúde.
- lei
DicionárioPolítica de cotas
Sistema de reserva de vagas ou oportunidades em instituições públicas ou privadas, com o objetivo de promover a igualdade...
DicionárioFuriosum nullum negotium contrahere potest
(Latim: "o louco não pode contrair negócio algum") Princípio que estabelece a incapacidade absoluta das pessoas privadas...
- latim
DicionárioHerdeiro excluído
Herdeiro que por disposição legal (casos de indignidade) ou por vontade do testador (deserdação nos casos permitidos) é privado...
DicionárioNorma de reenvio
Regra pertencente ao Direito Internacional Privado (norma indireta ou indicativa) que não soluciona diretamente a questão...
DicionárioLugar exposto ao público
Local privado ou público que seja visível ou acessível ao olhar do público em geral.
DicionárioEstado mínimo
funções e do tamanho do Estado, limitando sua atuação à garantia da segurança interna e externa, à proteção da propriedade privada...