“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioUsura imobiliária por contrato
excessivas em contratos relacionados a imóveis, como compra, venda, locação ou financiamento, configurando crime no Código Penal...
DicionárioActio Libera In Causa Dolosa
Teoria penal segundo a qual o agente que se coloca intencionalmente em estado de inimputabilidade (ex: embriaguez) para cometer...
- latim
DicionárioDelito intencional
Infração penal praticada com dolo ou seja com a intenção de produzir o resultado ou assumindo o risco de produzi-lo.
DicionárioEstrangulamento
No direito penal pode configurar qualificadora do crime de homicídio ou ser elemento de outros crimes violentos.
DicionárioExame de sanidade
ou psicológica realizada para verificar a capacidade mental de um indivíduo para fins processuais como a imputabilidade penal...
DicionárioCrime acessório
Ex: receptação (pressupõe furto, roubo, etc.), lavagem de dinheiro (pressupõe infração penal antecedente).
DicionárioImpunidade absoluta
Isenção total de responsabilidade penal geralmente associada a imunidades materiais (ex parlamentares por opiniões palavras...
DicionárioCaluniar
É o núcleo do tipo penal de Calúnia (Art. 138 CP).