“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCrimes propriamente militares
Crimes definidos exclusivamente no Código Penal Militar, que só podem ser praticados por militares em serviço ou em razão...
DicionárioEstabilidade de emprego
Pode ser definitiva (rara na iniciativa privada, regra para servidor público concursado após estágio probatório) ou provisória...
DicionárioEstado totalitário
controlado por um partido único e um líder ditatorial, exerce controle absoluto sobre todos os aspectos da vida pública e privada...
DicionárioFora do comércio
natureza (ar luz solar) ou por destinação legal (bens públicos de uso comum praças ruas) não podem ser objeto de apropriação privada...
DicionárioEstivar
Verbo que descreve a ação de realizar a estiva ou seja carregar descarregar ou arrumar cargas em uma embarcação.
DicionárioPerimir
Causar perempção extinguir um direito ou uma ação pelo não exercício dentro do prazo legal ou pela inércia processual.
DicionárioLegítima defesa
penal do agente.
DicionárioNão ultra atividade
Exceção importante no Direito Penal onde a lei Penal mais benéfica tem ultratividade (continua aplicável mesmo após revogada...