Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioAbsolvição sumária

    Decisão de mérito proferida pelo juiz em fases específicas do processo penal (Arts. 397 e 415 CPP), reconhecendo de plano...

    • DicionárioRetroatividade in melius

      que determina a aplicação retroativa da lei nova quando ela for mais favorável ao interessado especialmente em matéria penal...

      • latim
    • DicionárioImitação

      Relevante no direito autoral (plágio) direito marcário (contrafação) e penal (imitação de selo ou sinal público)...

      • DicionárioFigura do crime

        Expressão genérica que designa a descrição legal de uma conduta proibida ou seja o tipo penal que define um crime específico...

        • DicionárioUltraje público ao pudor

          Contravenção penal (revogada tacitamente em muitos entendimentos ou absorvida por outros tipos) que consistia em ofender...

          • DicionárioDamásio Evangelista de Jesus

            (1935-2019), professor, membro do Ministério Público e autor de uma das mais populares e didáticas coleções de Direito Penal...

            • DicionárioAbolição do crime

              Efeito jurídico decorrente da 'abolitio criminis', a extinção da figura típica penal, fazendo com que determinada conduta...

              • DicionárioProduto de crime

                Bens direitos ou valores obtidos direta ou indiretamente com a prática de uma infração penal.