“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioCoito

  Termo utilizado em direito penal (crimes sexuais) e civil (prova de paternidade, causas de anulação de casamento).
• DicionárioCódigo

  Coletânea sistemática e metódica de leis relativas a um ramo específico do direito (ex: Código Civil, Código Penal, Código...
• DicionárioPerturbação da tranquilidade

  Contravenção penal (Art 65 LCP) que consiste em molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade por acinte ou por motivo...
• DicionárioSimulação de autoridade para celebração de casamento

  Crime previsto no Código Penal que consiste em atribuir-se falsamente ou usar indevidamente autoridade que não possui para...
• DicionárioVias de fato

  É considerada contravenção penal.
• DicionárioEugênio Pacelli de Oliveira

  Autor de curso de Processo Penal com abordagem crítica e constitucional.
• DicionárioDesistência (Processual)

  Ato unilateral do autor de abrir mão do prosseguimento da ação antes da sentença de mérito.
• DicionárioFilantropia

  Ação de ajudar o próximo, geralmente por meio de doações ou trabalho voluntário, sem visar lucro.

• 1
• ...
• 107
• 108
• 109
• ...
• 235