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Código

Coletânea sistemática e metódica de leis relativas a um ramo específico do direito (ex: Código Civil, Código Penal, Código de Trânsito).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O Código Civil regula as relações privadas entre indivíduos, abordando temas como contratos, responsabilidade civil, e direitos de família.

  • Direito Penal

    O Código Penal define crimes e penas, orientando a aplicação da justiça em casos de ofensa ao Estado e à sociedade.

  • Direito de Trânsito

    O Código de Trânsito estabelece normas e regras para a circulação de veículos e pedestres, visando a segurança no trânsito.

Termos relacionados

Definição jurídica: Código | JurisHand AI Vade Mecum