Coito
Ato sexual, relação sexual. Termo utilizado em direito penal (crimes sexuais) e civil (prova de paternidade, causas de anulação de casamento).
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, o termo coito é utilizado para descrever a natureza dos delitos sexuais, onde a configuração do ato é essencial para definir a tipificação e a gravidade do crime.
Direito Civil
Em Direito Civil, o coito é relevante na prova de paternidade, onde a relação sexual entre os genitores pode ser um elemento considerado na determinação da paternidade, bem como nas causas de anulação de casamento.