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Simulação de autoridade para celebração de casamento

Crime previsto no Código Penal que consiste em atribuir-se falsamente ou usar indevidamente autoridade que não possui para celebrar casamento.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O crime de simulação de autoridade para celebração de casamento se insere no contexto do Direito Penal, onde a falsificação de autoridade pode resultar em pena de detenção, além de implicações civis e na validade do casamento realizado de forma irregular.

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