Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“ação penal privada personalíssima” em DecisõesOrientação Jurisprudencial - TST103 de 29/04/2003CRIADA...Orientação Jurisprudencial - TST35 de 20/09/2000CRIADA...Orientação Jurisprudencial - TST22 de 20/04/2005AÇÃO RESCISÓRIA. ESTABILIDADE. ART. 41, CF/88. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE.Orientação Jurisprudencial - TST31 de 22/08/2005AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA. VIOLAÇÃO DO ART. 920 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO RESCINDENDA EM EXECUÇÃO.Orientação Jurisprudencial - TST133 de 22/08/2005AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333. JUÍZO DE MÉRITO.Orientação Jurisprudencial - TST28 de 24/11/2008AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO RESCISÓRIO. RESTITUIÇÃO DA PARCELA JÁ RECEBIDA. DEVE A PARTE PROPOR AÇÃO PRÓPRIA.Orientação Jurisprudencial - TST54 de 25/04/2005MULTA. CLÁUSULA PENAL. VALOR SUPERIOR AO PRINCIPAL.Orientação Jurisprudencial - TST109 de 22/08/2005AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE.1...474849...1250
