“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST1 de 29/04/2003
AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ADMITIDA.
Orientação Jurisprudencial - TST44 de 22/08/2005
Incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.
Orientação Jurisprudencial - TST45 de 22/08/2005
Incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de arrematação.
Orientação Jurisprudencial - TST96 de 22/08/2005
AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. AUSÊNCIA DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO.
Orientação Jurisprudencial - TST141 de 22/08/2005
MANDADO DE SEGURANÇA PARA CONCEDER LIMINAR DENEGADA EM AÇÃO CAUTELAR.
Orientação Jurisprudencial - TST4 de 20/09/2000
CRIADA...
Orientação Jurisprudencial - TST188 de 08/11/2000
CRIADA...
Orientação Jurisprudencial - TST63 de 20/09/2000
CRIADA...